MAIORIA DOS MUNICÍPIOS NÃO PODE FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL
Apenas 4% estão aptos a receber verbas de transferências
voluntárias
Neste mês de abril, 96,4% de 5.563 municípios do país estão
inaptos a fazer convênios com o governo federal, segundo levantamento da
Confederação Nacional dos Municípios (CNM) feito a partir de dados do Tesouro
Nacional e dos ministérios.
Sendo assim, apenas 200 cidades em todo o Brasil podem
receber verbas de transferências voluntárias, que podem ser destinadas, por
exemplo, para reformar e ampliar postos de saúde, para obras de dragagem e
pavimentação e até para construção de equipamentos de lazer e reformas de
escolas e creches.
Conforme matéria de O Globo, as cidades estão inadimplentes
no Cadastro Único de Convênios (CAUC), uma espécie de Serasa das prefeituras.
Em sete estados – Alagoas, Piauí, Amazonas, Amapá, Maranhão, Roraima e Sergipe
-, todos os municípios estão inadimplentes. Rio Grande do Sul, que no
levantamento aparece como sendo o estado com menos cidades com pendências,
ainda assim tem 89,5% dos municípios inaptos.
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